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Archibaldo Antunes, jornalista

Suspeito que o governo de Binho Marques seja uma reles extensão do antecessor por um detalhe que passou despercebido aos colegas jornalistas: até agora o governador sequer tocou no tema do direito à informação pública, por oito anos sublimada em nome de um pragmatismo que faria orgulhar Maquiavel. Tive a pachorra de reler as 2.480 palavras que compõem o discurso de posse do atual governador, e, para minha preocupação, ali não encontrei uma única referência ao tema, além do excesso de louvaminhas ao antecessor, Jorge Viana.

Se é verdade que o novo-velho governo do PT administrará o Acre em parceria com a sociedade civil organizada, conforme foi dito e reiterado nesses três primeiros meses, o direito à informação pública deve ser prioridade para que as ações governamentais se tornem cristalinas, e essa participação legitime-se no conjunto da população.

Jorge Viana, por razões que suspeito e outras que nem desconfio, nos escamoteou informações do âmbito de sua administração, tratando-a como um negócio particular. Ora, comandar o Estado é diferente de cuidar de granja, ainda que muitos eleitores tenham inteligência inferior a dos galináceos. O ex-governador deixou atrás de si um rastro de autoritarismo que levará ainda muito tempo para ser apagado, sobretudo se não atentarmos à necessidade de tornar transparentes os atos do Poder Executivo - e exigir que isso seja feito daqui por diante.

Oito anos desse jogo de esconde obrigou a criação de uma tropa de choque cujas ramificações podem ser encontradas no Judiciário, no Legislativo e na imprensa. E gerou pelo menos um momento hilariante, com o deputado Moisés Diniz (PC do B) querendo dar publicidade ao que por natureza já é público, ao apresentar projeto que tornava obrigatória a divulgação das estatísticas da Secretaria de Segurança. Não sei, sinceramente, onde Diniz seria menos desastroso – se na Assembléia Legislativa ou em sala de aula, encarregado de ensinar História a nossos filhos.

Meu pessimismo em relação ao Sr. Binho Marques no que diz respeito à falta de acesso às informações públicas tem outra razão de ser. Ao nomear para cargo importante no governo o ex-secretário de Comunicação, Aníbal Diniz, o atual governador considera irrelevantes as “meras irregularidades” cometidas por ele, entre as quais negar ao jornal Folha de S. Paulo, em 2005, acesso ao teor do contrato de mídia do governo com a ASA Publicidade. Eram de interesse público os 13 termos aditivos, que reajustaram em mais de 585% o valor do contrato, que saltou de 4 milhões de reais para mais de 27 milhões. O acesso a informações dessa natureza é importante para que o cidadão, proprietário da montanha de dinheiro que os governos manipulam com ou sem escrúpulos (mais sem do que com ela), possa julgar as ações dos administradores públicos e exigir, se for o caso, as reparações legais.

Em três meses do novo governo, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre sequer disponibilizou as informações exigidas pelo comunista Moisés Diniz, guardadas a sete chaves no governo anterior. Basta visitar o portal do órgão (www.ac.gov.br/sejusp) e verificar que não há dados sobre a criminalidade no Estado, ainda que o Ministério da Justiça acuse a existência, ali, de um setor de estatísticas.

Essas razões, juntas, me fazem crer que no Acre continuarão obstruídos os canais de acesso ao exercício da cidadania.