Deputado Donald Fernandes quer investigação sobre possíveis pagamentos irregulares na PGE
O deputado Donald Fernandes (PSDB) promete para a próxima terça-feira um pronunciamento bombástico que pode complicar a vida do ex-procurador chefe da Procuradoria Geral do Estado do Acre – PGE/Ac -, Edson Manchini, que hoje ocupa a chefia do gabinete civil de Binho Marques.
A denúncia, segundo o deputado, é de grandes proporções. "Fui informado que existem procuradores do estado recebendo salários de mais de R$ 24.000,00, acima do teto do funcionalismo público e, bem maior do que o salário do governador, que foi reduzido recentemente para pouco mais de R$ 18 mil", revelou o deputado sem querer citar nomes, uma vez que solicitará do órgão informações concretas sobre o caso.
No documento que enviará a Procuradoria Geral do Estado, o deputado questionará, também, possíveis irregularidades no pagamento de gratificações e outras vantagens, segundo ele "ao arrepio da lei."
Além disso, revela o líder do PSDB na Aleac, que há indícios de que alguns procuradores gozam férias de 60 dias e recebem gratificações de doutoramento sem ser portador do respectivo título.
Procurado pela reportagem de ac24horas.com, o Dr. Edson Manchini não confirmou, mas também não desmentiu algumas das supostas irregularidades, preferindo afirmar que "tudo que fez em benefício dos procuradores quando dirigiu a PGE, foi de acordo com a lei".
Mesmo desmentindo que o salário de um procurador possa ultrapassar a casa dos R$ 24 mil, ao afirmar que o cargo paga R$ 9.100,00 para um procurador em início de carreira e pouco mais de R$ 11 mil para o último nível, Manchini deixa escapar que alguns procuradores podem alcançar valores superiores a R$ 22 mil, se juntados salários, gratificações e outros benefícios.
"Não vejo porque isso pode me comprometer. Se o deputado quer uma briga ele vai ter. Mas é bom que esteja ciente do que está dizendo sob pena de pagar caro por inverdades que possa cometer", reagiu o Dr. Manchini ao referir-se (em tom ameaçador) às pretensões do líder tucano.
Na suposição do ex-dirigente da PGE, essas denúncias estão vindo a público pelas mãos de alguns defensores públicos que pleiteiam judicialmente revisão constitucional de algumas vantagens hoje oferecidas aos procuradores. E para fechar seu ponto de vista sobre suas suposições das denúncias chegadas ao deputado, ele disparou: "os defensores deveriam está preocupados em defender a população ao invés de comparar salários".
E continuou o seu ponto de vista com relação ao assunto dizendo que "quem conhece a legislação sabe que a Lei Complementar 45 em seu art. 41, garante a legalidade de todas as vantagens auferidas pelos procuradores. É uma pena que o deputado não se preocupe em se informar sobre essas vantagens", criticou Manchini.
Ao finalizar Edson Manchini disse que quando foi procurador chefe da PGE não tinha poderes para incluir valores extras em contracheques de qualquer servidor, uma vez que a folha de pagamento é feita através de um programa de computador conhecido como Safira, administrado pela Secretaria do Servidor e Gestão Pública.
Roberto Vaz - redação ac24horas.com
Rio Branco, Acre
sexta-feira, 18 de maio de 2007
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