Fruet critica CPI do Apagão Aéreo

"A Câmara da não-decisão está criando a CPI da não-investigação." A afirmação é do deputado Gustavo Fruet (PR), ao fim da primeira semana de trabalho da CPI do Apagão Aéreo, marcada por manobras da base governista para evitar o aprofundamento das investigações. Além da derrubada de requerimentos apresentados pela oposição, Fruet denuncia a falta de assessoria técnica à CPI, o desinteresse pela requisição de documentos essenciais à apuração e até mesmo a intenção de membros governistas de evitar a transmissão das sessões da comissão pela TV Câmara.

Na primeira semana de sessões deliberativas, o comando da CPI não permitiu que fosse colocado em pauta requerimento de Fruet pedindo ao Tribunal de Contas da União documentos sobre auditorias envolvendo o sistema aeroportuário. "Até agora não temos documentos, a não ser o relatório da Polícia Federal sobre o acidente com o avião da Gol, que é público", critica o deputado. "Enquanto a CPI da Câmara decide se vai pedir documentos, a do Senado já solicitou audiência ao presidente do TCU", compara.

Na quinta-feira, o presidente da comissão, deputado Marcelo Castro, encerrou a sessão na qual eram tomados os depoimentos do chefe da comissão da Aeronáutica que investiga o acidente entre o avião da Gol e o jato Legacy, coronel Rufino Ferreira, e do chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), brigadeiro Jorge Kersul, em razão do início da ordem do dia no plenário. Apenas dois deputados haviam feito perguntas a Kersul.

"Em dias de votação, raramente depoimentos são marcados antes da ordem do dia, que é previsível", diz Gustavo Fruet, que vai apresentar requerimento para que os horários de depoimentos sejam a alterados. "Do contrário, vamos pedir a convocação de sessões extraordinárias", adianta.

O deputado - que já integrou outras duas CPIs (a do Proer e a dos Correios) - diz também que esta é a primeira comissão a não contar com uma assessoria técnica. "Desde o início insistimos para que fosse requisitada assessoria de técnicos do TCU, mas o comando da CPI não fez essa solicitação. A menos que o relator esteja montando sua equipe", afirma Fruet.

Para o deputado, também falta transparência à CPI. "Pela primeira vez numa CPI vi a base do governo pedir para que a TV Câmara não transmitisse a sessão", afirma. De acordo com Fruet, o regimento interno prevê a realização de sessões reservadas, mas isso pressupõe a exclusão também de outros veículos de comunicação, o que não ocorreu.

Para o deputado paranaense, o desempenho da CPI até agora reforça os problemas do Legislativo denunciados por ele durante a campanha para a presidência da Câmara, em janeiro, representando a chamada Terceira Via. "Na época, dissemos que esta é a Câmara da não-decisão, em função da sujeição da pauta ao grande número de Medidas Provisórias enviadas pelo governo. Agora, temos a CPI da não-investigação", afirma Fruet.

De acordo com o deputado, até segunda-feira os representantes da oposição na CPI do Apagão Aéreo irão apresentar cerca de 100 requerimentos, solicitando uma série de documentos e convocação de depoentes. "Queremos saber, entre outras coisas, quais os gastos do sistema aeroportuário nos últimos anos, os cortes orçamentários e os detalhes sobre contratações de controladores de vôo", informa.

Fonte: www.psdb.org.br